Termos e condições de Marketplace da FlixBus

Última atualização: 17/01/2023

1.    Introdução

1.1. A Flix SE, (“FlixBus”), empresa com sede na Alemanha e as suas subsidiárias globais, incluindo a FlixBus Transporte e Tecnologia do Brasil LTDA. com endereço na Rua Conceição de Monte Alegre, nº 107. 10º andar, Conj, 101, Torre B, CV 3501, São Paulo – SP, Brasil, CEP 04.563-060, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.921.233/0001-01, disponibilizam variadas opções de escolha de viagens rodoviárias prestadas por distintos operadores rodoviários, ajudando milhões de pessoas a chegar ao seu destino todos os dias. A FlixBus disponibiliza aos usuários finais (“Clientes”) a pesquisa e reserva destes serviços num website ou sob a forma de um aplicativo móvel.

1.2. A FlixBus também permite aos Clientes a reserva de ofertas de serviços de transporte rodoviário fornecidos por empresas terceiras (“Ofertas de Marketplace – White Label”), habilitadas a utilizarem a plataforma de Marketplace para ofertarem seus serviços sem que haja qualquer vínculo operacional entre a FlixBus e a empresa terceira de transporte rodoviário (“Operadoras de transporte”).

1.3. Relativamente às Ofertas de Marketplace – White Label, os Clientes têm a possibilidade de reservar uma oferta de serviço de transporte rodoviário para um determinado destino, dentro de uma seleção de Operadoras de transporte, as quais também são usuárias da Plataforma Marketplace e estão habilitadas a publicar e exibir determinadas viagens nos portais FlixBus. A FlixBus possibilita a reserva de Ofertas de Marketplace – White Label através de um sítio Web no endereço booking.flixbus.com ou sob a forma de um aplicativo móvel, concebido para habilitar os Clientes que visitam o website (em conjunto, a “Plataforma Marketplace”) a fazerem as suas reservas.

1.4. As Ofertas de Marketplace – White Label são indicadas através do redirecionamento para a Plataforma Marketplace.

1.5. Estes termos e condições regulam exclusivamente o acesso dos Clientes à Plataforma Marketplace.

2.    Utilização dos Serviços

2.1. Serviços prestados pela FlixBus nas Ofertas de Marketplace – White Label

Os serviços prestados pela FlixBus na Ofertas de Marketplace – White Label se restringem tão somente a permitir aos Clientes acessarem e escolherem serviços de transporte rodoviário de passageiros dentre os Operadores de Transporte disponíveis e é exclusivamente sobre isso que versam estes Termos e Condições.

2.2. Serviços prestados pela Distribusion

Os serviços prestados pela Distribusion estão descritos em detalhes nas cláusulas 2.4 e 3.2, sendo esta, resumidamente, a responsável pela coleta de dados dos passageiros, inclusive relativos aos seus meios de pagamento, processamento dos pagamentos, emissão dos bilhetes de transporte rodoviário e envio destes para os contatos informados pelos passageiros.

2.3 Serviços de Transporte rodoviário

2.3.1. As Ofertas de Marketplace – White Label da FlixBus estão disponíveis por meio da Plataforma Marketplace, acessível pela rede mundial de computadores e disponibilizada aos seus usuários, tanto compradores como vendedores, para que possam divulgar seus serviços de transporte rodoviários e transacionar passagens entre si. A FlixBus não está envolvida na operação e execução de quaisquer dos serviços de transporte rodoviário anunciados.

2.3.2. Ao fazer a compra de uma passagem por meio do uso da Plataforma Marketplace, e sendo confirmado o pagamento, Cliente e Operadoras de transporte estabelecem relação contratual direta (vínculo jurídico) e o Cliente reconhece que as Operadoras de transporte são as únicas e exclusivas responsáveis pela disponibilização de informações e execução do contrato de transporte anunciado, o qual é apenas divulgado e comercializado através do uso da Plataforma Marketplace, que atua apenas facilitando, através desta tecnologia/plataforma, o acesso dos Clientes aos serviços independentes das Operadoras de transporte.

2.3.3. A FlixBus não oferece qualquer serviço de transporte aos Clientes relativas às Ofertas de Marketplace – White Label publicadas na Plataforma Marketplace. A única parte que fornece o serviço de transporte rodoviário é a Operadora de transporte, sendo, portanto, responsável pelo serviço de transporte rodoviário, pela emissão de bilhetes e pelas condições e contrato de transporte.

2.3.4. Em relação aos Clientes, a FlixBus não é um parceiro contratual quanto às Ofertas de Marketplace – White Label e aos serviços de transporte rodoviário associados às Ofertas de Marketplace – White Label e, portanto, não assume qualquer responsabilidade por tal contrato.

2.3.5. Os clientes reconhecem que a emissão de bilhetes, quaisquer possíveis alterações, a reserva de lugares para um serviço de transporte e a realização dos serviços de transporte estão, portanto, sujeitas aos termos e condições (“T&C”) da respetiva Operadora de Transporte, que serão aceitos após a reserva de uma Oferta de Marketplace – White Label.

2.3.6. Os vouchers FlixBus (independentemente de serem sob a forma de voucher de crédito, voucher de desconto ou voucher InterFlix) não são resgatáveis em relação a quaisquer Ofertas de Marketplace – White Label.

2.4 Configuração da Plataforma Marketplace

Para operar a Plataforma Marketplace, a FlixBus utiliza um parceiro externo, a Distribusion Technologies GmbH, sediada na Alemanha (“Distribusion”) e com endereço no Brasil na Rua Líbero Badaró, 158, 22º andar, Centro Histórico de São Paulo São Paulo -SP, CEP 01008-904. A Distribusion desenvolve e opera um sistema de distribuição global (GDS) para bilhetes de transporte rodoviário, que inclui, mas não se limita ao fornecimento de conteúdos relativos a transporte rodoviário, ao fornecimento técnico de uma solução de plataforma de Marketplace para fins de pagamento pelo cliente, processamento de pagamentos, liquidação e faturação. A FlixBus utiliza os serviços da Distribusion numa chamada “Solução Marketplace” para o fornecimento técnico do conteúdo das Ofertas Marketplace – White Label e o tratamento das reservas da Oferta de Marketplace – White Label.

2.5 Informações fornecidas

2.5.1. Os clientes têm de garantir que fornecem informações verdadeiras, válidas e atualizadas ao utilizarem a Plataforma Marketplace. A FlixBus se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, toda ou parte da informação para fins de transparência e detecção de fraude.

2.5.2. Caso o Cliente pretenda reservar um lugar para um menor que viaje sozinho, deve estar ciente e obedecer a legislação aplicável e proceder de acordo com os termos e condições (T&C) da Operadora de transporte, acessíveis no decurso do processo de reserva.

3.    Preços e pagamentos

3.1 Preços e taxas

Relativamente aos serviços de transporte rodoviário das Ofertas de Marketplace – White Label, a tarifa aplicável às condições de transporte rodoviário (Preço) por passageiro é definida a critério exclusivo da Operadora de transporte.

3.2 Pagamento

3.2.1. Além dos serviços descritos na cláusula 2.4 a Distribusion também servirá como parceiro de cooperação da Operadora de transporte. Caso o Cliente tenha qualquer reclamação ou questão relativamente ao pagamento de uma Oferta de Marketplace – White Label, deve entrar em contato com os canais de apoio indicados no e-mail de confirmação da reserva. Os contatos direcionados ao Serviço de Atendimento ao Cliente da FlixBus serão encaminhados conforme indicado.

3.2.2. Ao comprarem um bilhete de passagem na Plataforma Marketplace, os Clientes pagarão o valor do bilhete de passagem ao Operador de transporte contratado; e, se aplicável, uma taxa de serviço além do preço do bilhete (“Taxa de Serviço”). A Taxa de Serviço (se aplicável) será apresentada ao Cliente antes de concluir a reserva do bilhete de passagem.

3.2.3. Caso pretenda cancelar uma Oferta de Marketplace – White Label que já tiver reservado, consulte as regras relativas a cancelamentos na cláusula 4.

3.2.4. A plataforma de Oferta Marketplace – White Label da FlixBus não processa, ou gerencia diretamente as transações realizadas por seus usuários, tampouco armazena seus dados bancários ou dos seus cartões de crédito, utilizando, por motivos de segurança, a empresa especializada Distribusion.

3.2.5. Portanto, a FlixBus não assume qualquer responsabilidade por erros, contratempos ou prejuízos decorrentes do uso desses serviços, inclusive, mas não limitados a: perda de valores, cobranças equivocadas, atrasos na confirmação de pagamentos ou divulgação de dados relativos a estes serviços, cadastrais, bancários ou sigilosos, fornecidos pelos Clientes para pagamento pelos serviços contratados junto às Operadoras de transporte e processados pela Distribusion, através da habilitação de uso da plataforma de Oferta Marketplace – White Label da Flix Bus.

3.2.6. Por não ser a responsável por processar os pagamentos, a FlixBus não se responsabiliza pelas fraudes e nem por qualquer dano causado pela ação de terceiros que ilicitamente furtarem os dados bancários e/ou dos cartões de crédito dos Clientes. Também não se responsabiliza por programas maliciosos (vírus, malware, etc.) instalados nos dispositivos do Cliente e que o leve à realização de pagamentos errados.

3.2.7. A FlixBus não se responsabiliza por cancelamentos de compras realizadas pela instituição financeira, ou operadora do cartão de crédito com quem somente o Cliente detém relação jurídica, devendo procurá-las para esclarecimentos. 
3.2.8. Por fim, a FlixBus poderá, de maneira discricionária, solicitar à Operadora de transporte o cancelamento da compra dos bilhetes dos Clientes, caso haja suspeita de violação aos presentes Termos e Condições, fraudes, ou quaisquer violações, ou inconformidades legais.

3.3 Métodos de pagamento

As Ofertas de Operadoras de Marketplace – White Label na Plataforma Marketplace podem ser pagas através dos seguintes métodos de pagamento:

•    Cartões de crédito (Mastercard/Visa)
•    Pix

Se o pagamento for feito através de cartão de crédito, o Cliente será cobrado após a conclusão da reserva. O nome do titular do cartão e os dados do cartão de crédito serão enviados pela Distribusion ao seu prestador de serviços de pagamento, Adyen, (Adyen N.V. Simon Carmiggeltstraat 6-50, 1011 DJ Países Baixos).

4.    Política de cancelamento

4.2.1. Em caso de cancelamento do serviço de transporte reservado por parte da Operadora de transporte, o Cliente tem, de acordo com a legislação aplicável e/ou os T&C, o direito de exigir da Operadora de transporte o reembolso do montante pago e/ou outros direitos nos termos da legislação aplicável. Os detalhes são apresentados nos T&C da Operadora de transporte. Relativamente às Ofertas de Marketplace – White Label, a FlixBus não é responsável e não será responsabilizada pelo reembolso de qualquer montante, por quaisquer perdas e danos, nem pela organização de serviços de transporte alternativos ou de substituição.

4.2.2. Quando o cancelamento tiver sido de iniciativa do Cliente, os direitos de cancelamento estão sujeitos aos termos e condições (T&C) da respectiva Operadora de transporte, que serão disponibilizados no ato da reserva. No entanto, a Taxa de Serviço (se aplicável) pode não ser reembolsável, na forma dos T&C da Operadora de transporte contratada.

4.2.3. Para as Operadoras de transporte que permitam o cancelamento e/ou a remarcação dos bilhetes online, estas operações só estarão disponíveis diretamente com as Operadoras de transporte e de acordo com os respectivos T&C. Caso o cancelamento online não esteja disponível, conforme previsto nos T&C da Operadora de transporte, o cancelamento pode ser feito através da ligação para a Operadora de transporte, no número fornecido na confirmação da reserva.

4.2.4. Em nenhuma hipótese a FlixBus recebe, tampouco processa, solicitações de cancelamento relativas aos serviços de transporte rodoviário contratados pelos Clientes junto às Operadoras de transporte, por não ser parte integrante desta relação contratual.

5.    Dados pessoais

No contexto da utilização da Plataforma Marketplace por parte dos Clientes, a FlixBus e/ou a Distribusion podem recolher e tratar alguns dos dados pessoais fornecidos pelos Clientes. Ao utilizarem a Plataforma, os Clientes reconhecem e aceitam o tratamento dos seus dados pessoais por parte da FlixBus bem como pela Distribusion, em conformidade com a legislação aplicável e as disposições da Política de Privacidade da Plataforma Marketplace.

6.    Utilização da Plataforma Marketplace

6.1.1. A FlixBus concede aos Clientes um direito não exclusivo, pessoal e intransferível de utilizar a Plataforma Marketplace e os seus serviços, para utilização pessoal e particular dos Clientes, numa base não comercial e em conformidade com os objetivos da Plataforma Marketplace e dos serviços.

6.1.2. Os clientes estão proibidos de fazer qualquer outra utilização ou exploração da Plataforma Marketplace e dos seus conteúdos, sem autorização prévia por escrito da FlixBus. Em particular, os Clientes estão proibidos de:

-    utilizar a Plataforma Marketplace para qualquer utilização comercial ou com fins lucrativos;

-    reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, representar e divulgar publicamente a Plataforma Marketplace, os serviços e os conteúdos, para além do que tiver sido expressamente autorizado por escrito pela FlixBus;

-    descompilar e fazer engenharia reversa da Plataforma Marketplace ou dos serviços; ou

-    extrair ou tentar extrair (por exemplo, utilizando robôs de extração de dados ou qualquer outra ferramenta de recolha de dados semelhante e/ou fazer captura de dados na tela, “screen scraping”) os dados da Plataforma Marketplace.

7.    Função da FlixBus

7.1. A Plataforma Marketplace é uma plataforma de tecnologia acessível pela rede mundial de computadores disponibilizada aos seus usuários, tanto compradores, como vendedores para que possam divulgar seus serviços de transporte rodoviários e transacionar passagens entre si. A FlixBus não está envolvida na operação e execução de quaisquer dos serviços de transporte rodoviário anunciados. Deste modo, a Plataforma Marketplace permite a conclusão de transações para serviços de transporte rodoviário entre o Cliente e a Operadora de transporte, mas a FlixBus não é um parceiro contratual em relação a qualquer Oferta de Marketplace – White Label e/ou aos serviços de transporte rodoviário relacionados com as Ofertas de Marketplace – White Label. Ao utilizar a Plataforma Marketplace e ao aceitar estes termos e condições gerais, os Clientes reconhecem que a FlixBus não faz parte de qualquer contrato celebrado entre Clientes e Operadoras.

7.2. A FlixBus não presta qualquer serviço de transporte e não age na qualidade de Operadora de transporte em relação às Ofertas de Marketplace – White Label; o papel da FlixBus está limitado a facilitar o acesso à Plataforma Marketplace, portanto, não podendo ser responsabilizada por eventual falha na prestação de um serviço de transporte rodoviário, tampouco sendo, em particular, responsável por:

•    informação errada comunicada pela Operadora de transporte relativamente ao serviço de transporte rodoviário;
•    cancelamento ou modificação de um serviço por um Cliente ou por uma Operadora de transporte;
•    falta de pagamento da Taxa de Serviço por um Cliente;
•    o comportamento dos Clientes durante, antes ou depois da prestação do serviço de transporte.

7.3. A FlixBus não tem qualquer controle sobre o comportamento dos Clientes e Operadoras de transporte na Plataforma Marketplace. Não detém, explora, fornece ou gere o serviço de transporte e, portanto, não será responsável pelo estado dos veículos que prestam o serviço de transporte rodoviário reservado.

7.4. A listagem de uma Operadora de transporte na Plataforma Marketplace não constitui nem deve constituir uma recomendação ou aprovação da qualidade, nível de serviço, qualificação ou tipo de serviços de transporte de uma Operadora de transporte (ou das suas instalações, locais, veículos, produtos ou serviços, principais ou auxiliares), não devendo ser considerada como tal, salvo indicação explícita em contrário.

7.5. A FlixBus não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer comunicação da ou com a Operadora de transporte, na ou através da Plataforma Marketplace. O Cliente não pode reivindicar quaisquer direitos contra a FlixBus por pedidos feitos à Operadora de transporte, comunicações com a mesma ou qualquer reconhecimento por parte da Operadora de transporte relativamente à recepção de uma comunicação ou de um pedido do Cliente. A FlixBus não pode garantir que os pedidos ou comunicações de ou para a Operadora serão lidos, respondidos, recebidos, cumpridos, executados ou aceitos (de forma tempestiva).

7.6. O Cliente reconhece e concorda que a FlixBus não fiscaliza as atividades das Operadoras de transporte, não atesta sua idoneidade, nem a sua capacidade financeira, legal, administrativa, física ou econômica para executar o contrato firmado com o Cliente, por sua conta e risco, através da Plataforma Marketplace. O Cliente também está ciente de que os dados da Operadora de transporte, incluindo, mas não se limitando a isto, seu nome, endereço e demais dados do transporte, como itinerário, horário, tempo de duração e etc., serão fornecidos exclusivamente pela própria Operadora de transporte. Ao adquirir o contrato de transporte por meio do uso da nossa plataforma, o Cliente reconhece que a FlixBus não possui qualquer participação, ou ingerência na relação contratual estabelecida entre Cliente e Operadora de transporte.

7.7. O Cliente declara e reconhece que a responsabilidade legal, seja ela civil, criminal, comercial, ambiental, fiscal, trabalhista, de cunho moral ou material, decorrente do cancelamento, atraso, alteração, segurança, bem como de qualquer fato ocorrido durante, ou em razão da execução do contrato de transporte é exclusiva das respectivas Operadoras de transporte e não poderá, em nenhuma hipótese, ser imputada à FlixBus, nem de forma principal, tampouco de forma solidária, ou subsidiária.

8.    Operação, disponibilidade e funcionalidades da Plataforma

8.1. A FlixBus e os seus prestadores de serviços empenham seus melhores esforços manter a Plataforma Marketplace permanentemente acessível. No entanto, o acesso pode ser temporariamente suspenso sem aviso prévio devido a operações de manutenção, migração ou atualização técnica, ou a quaisquer outras dificuldades técnicas que envolvam a Plataforma Marketplace, o acesso à Internet ou a Internet em geral.

8.2. A FlixBus reserva-se o direito de modificar ou suspender, temporária ou permanentemente, no todo ou em parte, individualmente ou de forma generalizada, o acesso à Plataforma Marketplace ou às suas funcionalidades.

9.    Legislação e jurisdição aplicáveis

Estes T&C estão escritos em português e sujeitos à legislação brasileira. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo.

10.    Informações de contato

Para qualquer questão relacionada com os serviços de transporte rodoviário, contate diretamente a Operadora de transporte correspondente; para questões relacionadas com a utilização geral da Plataforma Marketplace e processo de pagamento, os Clientes devem contatar o Serviço de Apoio ao Cliente da FlixBus, quaisquer dúvidas ou reclamações relacionadas com pagamentos serão encaminhadas para a Distribusion para apoio adequado.