Termos e Condições Gerais de Transporte da FlixBus para viagens realizadas na Europa

Estes Termos e Condições são aplicáveis à sua viagem com a FlixBus em nossa rede de transporte rodoviário de longa distância na Europa, mesmo que a passagem tenha sido adquirida no Brasil.

Última atualização: 27.08.2024

1 Âmbito destas aplicações

Os termos de transporte são válidos para o transporte de passageiros na rede de transporte rodoviário de longa distância da FlixBus na Europa (“FlixBus Global”). Para os serviços prestados na América do Norte (EUA, Canadá e México), acesse aqui. Para os serviços prestados no Brasil acesse aqui.

Os veículos são utilizados para o transporte de passageiros.

1.1 As Condições de Transporte aplicam-se ao transporte de passageiros na rede da Flix SE (doravante também: “Flix” ou “FlixCompanies”) em conformidade com o Regulamento da UE n.º 181/2011. Os veículos são utilizados para o transporte de passageiros. Na medida em que o serviço é prestado por parceiros de cooperação (doravante também: “Parceiros”), aplicam-se exclusivamente os seus termos e condições gerais de negócio e condições específicas de transporte. Estas podem ser encontradas nos websites dos Parceiros. Note que estes podem estar disponíveis somente em inglês. Os Parceiros não assumem quaisquer obrigações de transporte utilizando a marca FlixBus, com exceção das linhas 96 Viena - Graz e X96 Aeroporto de Viena - Graz, que são operadas pela Dr. Richard Linien & co KG.

2. Direito ao transporte

2.1 O direito ao transporte existe na medida em que um contrato de transporte tenha sido celebrado.

2.2 A confirmação de reserva (ver cláusula 3.1) autoriza o passageiro a uma viagem entre o ponto de partida e o destino indicado no bilhete de passagem. A entrada a bordo mais tarde ou a saída mais cedo não são permitidas pelas normas legais.

2.3 Em caso de reservas a bordo do veículo, só existirá uma obrigação de transporte caso haja poltronas disponíveis suficientes para toda a viagem.

2.4 Em caso de parada a pedido, só existe uma obrigação de transporte se tiver sido reservada uma viagem de ou para essa parada dentro do prazo correspondente a essa reserva antecipada. As paradas a pedido estão marcadas como tal nos respectivos planos de horários. Os prazos correspondentes às reservas antecipadas estão estipulados nos planos de horários relevantes.

3 Bilhetes e Tarifas

3.1 Os custos de transporte estipulados devem ser pagos em troca do transporte. Para tal são emitidos os bilhetes pela Flix. Para a validade do bilhete é necessária a apresentação da declaração de reserva impressa ou em forma eletrônica (como PDF) juntamente com um documento válido de identificação oficial com fotografia do passageiro. No caso de uma compra a bordo, é emitido um recibo, que poderá ser manuscrito ou impresso, ou também um recibo de compra ou confirmação da reserva. É gerado um bilhete por pessoa e por viagem. Linhas com conexão são consideradas como uma viagem. No momento da reserva são indicados o nome e sobrenome do passageiro e eventualmente a data de nascimento. Outros dados podem ser solicitados, em atendimento às exigências legais. O controle de embarque é feito através da comparação do nome do passageiro com a lista de reservas que é mostrada ao motorista ou ao pessoal de apoio da estação, baseada na situação atual de reservas. Isso é feito, preferencialmente, pela digitalização do bilhete de passagem.

3.2 O passageiro deverá fazer uma reserva antes do começo da viagem. O acesso à área de passageiros do veículo só é permitido com um comprovante de reserva válido.

3.2.1 As viagens podem ser reservadas através do website e dos aplicativos para smartphone da Flix, em pontos de venda, a bordo dos veículos (com tarifa normal) e em algumas paradas de ônibus com pessoal de apoio ou funcionários de serviço próprio. Uma compra de bilhete a bordo só é possível desde que estejam disponíveis assentos suficientes para toda a viagem. Por isso, é recomendada a compra antecipada (Internet, App ou agências).

3.2.2 Deve ser guardado o comprovante de compra (com os dados da aquisição), sendo possível consultá-los nos websites e, em caso de necessidade, ser enviado por e-mail para o passageiro.

3.2.3 Cada passageiro com bilhete válido possui direito a uma poltrona. Os passageiros com crianças e com mobilidade reduzida têm preferência na escolha de assento.

3.3 Aquisição de bilhetes na Internet:

3.3.1 A apresentação dos produtos na loja online - na Internet e no App do smartphone - não representa nenhuma oferta legalmente vinculante, mas sim um catálogo não vinculante online com a possibilidade de concessão das ofertas ao possível passageiro. Ao clicar no botão “Reservar” / “Pagamento” será efetuada uma oferta vinculante que será colocada no cesto das compras. É criado um bilhete por pessoa e por viagem. Linhas com conexão são consideradas como uma viagem. A confirmação do recebimento do pedido será emitida imediatamente após o envio, através de uma confirmação automática por e-mail. O contrato de transporte não será considerado concluído até que a Flix tenha aceitado o pedido através da emissão de uma confirmação de pedido. Esta confirmação de pedido pode ser emitida com a confirmação automática por e-mail ou separadamente em uma etapa posterior.

3.3.2 A comunicação de dados pela Internet pode não estar, mesmo de acordo com os mais modernos parâmetros, livre de erros e/ou ser garantido de estar disponível a todo o tempo. Não é possível desenvolver e operar programas de computador (Software) e computadores (Hardware) completamente livres de erros e excluir todas as incertezas do meio Internet. Por isso, a Flix não dá quaisquer garantias da disponibilidade permanente e sem interrupções dos seus websites e sistemas técnicos e nem os poderá garantir. Em especial não pode ser garantida, por razões das especificidades da Internet, uma disponibilidade a todo o tempo da possibilidade de reserva na Internet. Não existe nenhuma exigência de recepção de um preço de promoção, quando por razões de problemas técnicos do sistema, só volta a ficar disponível num momento posterior (p. ex., depois da expiração de um prazo de pré-compra).

3.3.3 Deve-se observar que as disposições legais relativas ao direito de cancelamento no caso de contratos à distância não se aplicam no que diz respeito aos contratos de transporte celebrados on-line por meio de venda à distância, e no caso dos quais o operador se compromete, após a conclusão do contrato, a executar o serviço em um momento específico ou dentro de um período estipulado. Isto contrasta com o processo de venda por via on-line. Nossas condições relativas ao cancelamento permanecem, no entanto, inalteradas pelo acima exposto.

3.4 Pontos de Vendas com a presença de ou pessoal de apoio funcionários:

As agências e pontos de vendas e o departamento de atendimento ao cliente das FlixCompanies podem cobrar uma taxa de serviço para concluir uma reserva ou um cancelamento. A taxa de serviço da loja a ser cobrada dependerá da localização da mesma.

3.5 Tarifas de transporte:

3.5.1 Não existe um direito adquirido quanto à possibilidade de serem reservados todos os níveis de preços ou quotas de preços em todos os postos de reservas. Em especial os preços promocionais, que só podem em parte ser reservados na Internet.

3.5.2 A tarifa é apenas aplicável ao transporte de pessoas, estando outros serviços e serviços como a reserva de assentos e o transporte de bicicletas, bagagem adicional ou bagagem especial sujeitos a uma taxa separada.

3.5.3 Para tarifas reduzidas há certas condições de reserva. São determinantes a este respeito as publicadas em conjunto com as condições.

4 Bilhetes inválidos

O passageiro é obrigado a apresentar, no âmbito de controle aleatório de bilhetes, a pedido do pessoal de apoio das FlixCompanies, para efeitos de verificação da validade do bilhete, tanto o bilhete como o documento de identificação com fotografia.

5 Aumento nas tarifas de transporte

5.1 Um passageiro é obrigado ao pagamento de um valor acrescido do valor do bilhete de passagem, se for encontrado a bordo numa viagem de um transportador e não tiver um lugar reservado nem no pré-compra nem no embarque para a respectiva viagem.

5.2 O passageiro que for encontrado na verificação sem reserva válida é obrigado a fornecer os seus dados pessoais corretamente e identificar-se.

5.3 O aumento na tarifa de transporte corresponde ao dobro do preço normal para a viagem percorrida pelo passageiro, no mínimo 60 €, acrescido do preço da viagem que ainda falta percorrer até ao destino. Se não puder ser comprovado pelo passageiro o trajeto percorrido, será aplicado para o aumento da tarifa o ponto de partida da linha.

5.4 O aumento na tarifa deverá ser pago imediatamente, ou no mais tardar dentro de duas semanas após o recebimento do pedido de pagamento por escrito. Após o vencimento deste prazo, uma taxa de processamento de €5 será cobrada para cada solicitação de pagamento por escrito, desde que o passageiro não possa provar que nenhum ou menores custos de processamento foram incorridos. As FlixCompanies se reservam o direito de tomar medidas adicionais relativas a outros processos civis e/ou criminais…

6 Horários

6.1 A FlixBus se reserva ao direito de realizar alterações nos horários, datas, rotas e tarifas de viagem aprovadas e publicadas com base em necessidades de ajustes e em particular para a implementação das decisões da autoridade de licenciamento.

6.2 Se as linhas publicadas estiverem com a indicação “sujeito a licença das autoridades”, o procedimento de licenciamento como requisito para a inclusão da linha de tráfego apresentada ainda não está concluído, podendo ocorrer alterações na linha, conexão, paradas, dia da viagem, tarifa etc.

6.3 Mudanças de horário que acontecem depois da compra da passagem e que não são culpa da Flix (como desastres naturais ou obras longas) não dão direito a reembolso, desde que a diferença entre o horário original e o novo seja pequena, de até 2 horas no máximo. Se a mudança de horário for grande, maior que duas horas, o passageiro pode cancelar a passagem sem custo. Para isso, entre em contato com o atendimento ao cliente:

• Chamadas da Alemanha e Suíça (linha fixa alemã): +49 30 300 137 300
• Chamadas da Áustria (linha fixa austríaca): +43 820 910 340
• Chamadas da Itália (linha fixa italiana): +39 (02) 947 59 208
• Chamadas da França (linha fixa francesa): +33 (0)1 76 36 04 12
• Chamadas da Grã-Bretanha (linha fixa britânica): +44 1491 502156
• Chamadas da Croácia (linha fixa croata): +385 1 800 03 80
• Chamadas da Dinamarca (linha fixa dinamarquesa): +45 35 15 40 55
• Chamadas da Suécia (linha fixa sueca): +46812411600
• Chamadas da Polônia (linha fixa polonesa): +48 22 307 93 34*

ou via e-mail através do service@flixbus.com. O passageiro não pode ter começado a viagem. Os outros direitos do passageiro ficam inalterados.

7 Início da viagem

7.1 Recomenda-se aos passageiros que estejam no local da partida 15 minutos antes do início da viagem.

7.2 Se o passageiro não estiver no local da partida da viagem reservada na hora planejada, perderá o direito ao transporte e o assento marcado pode ser atribuído de outro modo.

7.3 Se o passageiro for informado por SMS, e-mail ou por outra forma escrita sobre um atraso da viagem, não se aplica o direito ao transporte por não comparecimento do passageiro. Este será válido somente a partir da partida atrasada mencionada no SMS ou e-mail.

7.4 O nome do passageiro é comparado com a lista de reservas exibida no celular do motorista ou da equipe da rodoviária, com base na situação atual da reserva, para determinar se há direito ao transporte. Isso é feito preferencialmente pela leitura dos bilhetes. Em casos especiais, o passageiro deve se identificar ao motorista e à equipe de serviço mediante solicitação, apresentando a confirmação da reserva impressa ou eletrônica (em formato PDF), bem como um documento de identificação com foto válido emitido pelo governo (carteira de identidade, passaporte ou similar, incluindo um visto válido, se necessário).

8 Conexões

8.1 Em geral, o transporte rodoviário de longa distância da FlixBus Global corresponde a linhas diretas. Em casos pontuais, pode ser necessária uma conexão.

8.2 Se estiver prevista uma conexão, as FlixCompanies garantem a continuação do transporte até o local reservado. Se, em casos excepcionais, um ônibus de conexão não puder esperar pelo ônibus que traz o passageiro, as FlixCompanies oferecem um transporte de substituição. Este pode ser operado em casos pontuais com ônibus de outras empresas e automóveis. Não existe o direito a um tipo específico de veículo. Em distâncias grandes até ao destino ou falta de linhas alternativas razoáveis, que só no dia seguinte possibilitem a continuação da viagem, será oferecida aos passageiros gratuitamente uma estadia numa acomodação adequada.

8.3 A regra acima descrita só é válida para aqueles casos em que o passageiro da Flix marcou uma linha direta na viagem que reservou. Se o passageiro reservar percursos individuais e estes apresentem uma conexão no conjunto, o próprio passageiro assume o risco de perder uma linha. Nesses casos não existe direito a transporte alternativo ou estadia em hotel. A Flix ou as FlixCompanies, no entanto, desenvolverão todos os esforços razoáveis para informar os passageiros interessados sobre linhas alternativas.

8.4 Uma conexão em serviços de transporte que não sejam operados pelas FlixCompanies não pode ser assegurada.

9 Deveres gerais dos passageiros

9.1 Deverão ser seguidas as instruções do motorista e dos funcionários das FlixCompanies.

9.2 Os motoristas e pessoal de apoio empresa estão autorizados a excluir do transporte pessoas evidentemente alcoolizadas ou sob a influência de drogas. O mesmo é válido para passageiros que por outras razões comprometam a segurança dos outros passageiros ou que prejudiquem o bem-estar dos outros passageiros de forma considerável. Nesse caso, não existe o direito ao transporte alternativo.

9.3 Não é permitido fumar no ônibus, inclusive cigarros eletrônicos.

9.4 O passageiro é responsável por danos que tenha dolosamente causado no ônibus.

9.5 Os passageiros que intencionalmente ou por negligência sujem de algum modo o ônibus, terão de pagar às FlixCompanies uma taxa de limpeza no valor de 100 €, salvo se passageiro comprovar que não originou nenhum dano ou de que o dano é claramente menor que a mencionada taxa.

9.6 Os transportadores podem rescindir o contrato sem aviso prévio se o passageiro, apesar da advertência (oral), continuar a ser tão inconveniente que, para o transportador ou para os outros passageiros, a continuação da viagem já não seja possível. Isso também é válido se o passageiro não parar depois de avisado (como avisos de segurança). Neste caso o preço da viagem pertence aos transportadores, ou seja, não há possibilidade de reembolso. Uma exceção será a perda causada por doença de um passageiro com uma doença contagiosa segundo o Regulamento dos Termos de Transporte [VO-ABB, Verordnung der allgemeine Beförderungsbedingungen] § 3. 1 Nº 2. Neste caso o passageiro tem direito a um reembolso completo do preço do bilhete de passagem.

9.7 Todos os passageiros estão obrigados, no âmbito das disposições legais, a usar o cinto de segurança, desde que o ônibus esteja equipado com os mesmos.

9.8 Nas paradas ou controles da Polícia os passageiros devem sair do ônibus a pedido do motorista ou do pessoal da empresa. O passageiro tem a obrigação, durante as pausas que são indicadas pelo motorista ou pessoal da empresa, a observar o seu tempo de duração. O pessoal do ônibus está autorizado a continuar a viagem, depois do decurso do tempo indicado da pausa, mesmo que um passageiro não regresse ao ônibus e não é responsável pela ausência de um passageiro depois de terminado o tempo indicado da pausa.

10 Deveres especiais dos passageiros em linhas internacionais

10.1 Cada passageiro que desejar transporte entre fronteiras internacionais será o único responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos relacionados a documentos de viagem, vistos, moedas estrangeiras, alfândegas e regulamentos de saúde necessários. A FlixBus não é responsável por nenhuma consequência devido ao passageiro não cumprir essas leis e regulamentos, mesmo que sejam alterados após a reserva.

10.2 Cada passageiro que desejar transporte entre fronteiras internacionais é responsável por levar consigo todos os documentos de viagem necessários e por cumprir as leis de cada país de onde, através de onde ou para onde deseja transporte.

10.2.1 Para cidadãos da União Europeia, Noruega e Islândia em particular, a carteira de identidade nacional é aceita como documento de viagem; e os cidadãos de todas as outras nacionalidades precisam de passaportes.

Especificamente, isto não inclui: permissões de residência (que não autorizam travessias fronteiriças); carteiras de motorista, cartões de biblioteca, cartões de estudante, cartões de seguro de saúde e documentos similares.

10.2.2 Recomenda-se que os passageiros verifiquem de forma independente os requisitos de entrada e viagem do país de destino/países de trânsito entrando em contato com as embaixadas ou consulados pertinentes e acessando o site europa.eu em: http://europa.eu/youreurope/citizens/travel/entry-exit/index_en.htm. A FlixBus não é responsável por nenhuma consequência se um passageiro não levar consigo os documentos de viagem necessários durante a viagem.

10.3 Cada passageiro deve fornecer ao motorista ou ao pessoal de atendimento os documentos de viagem necessários para o tráfego transfronteiriço antes de cada viagem com um ônibus de longa distância. Isso está sujeito a verificações feitas pelos motoristas ou pessoal de atendimento.

10.4 A FlixBus reserva-se o direito de recusar o embarque do passageiro que não puder apresentar nenhum documento de viagem de acordo com a Seção 10.2.1.

10.5 No caso da cláusula 10.4, a FlixBus não é obrigada a reembolsar o bilhete de passagem, total ou parcialmente, ou a qualquer outro tipo de compensação.

10.6 Para acelerar as formalidades aduaneiras, a bagagem despachada não pode estar lacrada ou travada.

10.7 Os passageiros são obrigados a transportar consigo somente mercadorias que estejam isentas de direitos alfandegários em natureza e quantidade.

10.8 Passageiros que planejam entrar na área Schengen e não (i) possuem nacionalidade da UE ou (ii) não estão sujeitos a uma das isenções, são obrigados a ter todos os documentos necessários para a entrada. A Flix se reserva o direito e tem o direito de cancelar bilhetes em casos de não conformidade sem qualquer reembolso, particularmente se a entrada for recusada pelas autoridades/sistema da UE relevantes, mesmo que a confirmação da reserva já tenha sido emitida.

11 Crianças e menores de idade

11.1 Crianças com até 3 anos de idade podem ser transportadas apenas em assentos para crianças. Durante a viagem, devem ser colocadas em segurança com os cintos existentes no ônibus. Os assentos para crianças devem ser fixos com cintos de segurança com dois pontos e deverão ser trazidos pelos acompanhantes das crianças.

11.2 Crianças e menores com idade inferior a 10 anos apenas serão transportados em todas as linhas nacionais e internacionais se forem acompanhadas por um adulto durante a viagem.

11.3 Crianças e menores com idades entre os 10 e os 14 anos apenas poderão viajar sem acompanhantes se, quando da reserva, um responsável legal tenha confirmado, por escrito, que a criança menor tem capacidade e se encontra em condições de efetuar a viagem sozinha e sem acompanhamento. A Flix e as empresas parceiras não assumem quaisquer responsabilidades de supervisão para com os menores de idade. Crianças não acompanhadas não podem ser transportadas em linhas noturnas e para fora das fronteiras nacionais. Além disso, as crianças não acompanhadas são também excluídas de viagens com conexão.

11.4 Jovens a partir dos 15 anos de idade podem viajar sozinhos. No caso de linhas internacionais, os responsáveis legais devem garantir que os jovens têm consigo todos os papéis e documentos de identificação necessários à passagem da fronteira (ver Ponto 11.2).

11.5 As crianças viajam com tarifa reduzida. Esta tarifa é válida para crianças e menores de 15 anos. Caso esteja disponível uma tarifa promocional com um valor mais baixo que o da tarifa reduzida, é automaticamente atribuída à criança a tarifa mais barata.

12 Passageiros portadores de deficiências ou mobilidade reduzida

12.1 Todas as pessoas são transportadas, independentemente de serem ou não portadoras de deficiências ou de terem a sua mobilidade reduzida. As pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida são garantidas, pela FlixBus, os serviços de assistência da competência da transportadora, de acordo com o Anexo I a) e b) do regulamento (EU) 181/2011.

12.1.1 Dentro da República Tcheca, pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida viajam a uma tarifa reduzida, desde que apresentem um cartão ZTP (incapacidade grave) ou ZTP/P (incapacidade particular grave) válido e emitido na República Tcheca.

12.2 Acompanhantes bem como cães de assistência (inclui, nomeadamente, cães-guia, cães para surdos e cães de serviço).

12.2.1 Um acompanhante é transportado gratuitamente caso se comprove a necessidade de um acompanhamento permanente. A prova pode ser efetuada através da apresentação, aquando da partida, do respectivo documento no qual se encontra cadastrada a necessidade de acompanhamento permanente. Na Alemanha, do cartão de portador de deficiência (“Schwerbehindertenausweis”) ou de um atestado médico.

12.2.2 De forma a ser possível garantir a viabilidade do transporte da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida bem como do seu acompanhante, é necessário que o passageiro nos informe das suas necessidades antes da reserva. (ver Ponto 12.5.3).

12.2.3 As pessoas com deficiência têm direito a fazer-se acompanhar por cães de assistência, considerando-se como tal o cão treinado ou em fase de treino para acompanhar, conduzir e/ou auxiliar a pessoa com deficiência. Os cães de assistência estão dispensados do uso de focinheira.

12.2.4 Para garantir que seja possível transportar um cão-guia ou de apoio, o passageiro deve informar o nosso serviço de atendimento ao cliente por telefone sobre suas necessidades antes de fazer a reserva, com pelo menos 36 horas de antecedência à partida.

12.3 Pontos de embarque/Terminais

As FlixCompanies não têm qualquer influência sobre o estado da infraestrutura adequada a portadores de deficiências das paradas e terminais servidos, pelo que também não pode ser assumida qualquer tipo de garantia. A responsabilidade pelas mesmas é dos respectivos operadores da estação.

12.4 Recusa de transporte

12.4.1 Caso, devido ao design do veículo ou da infraestrutura disponível, incluindo as estações rodoviárias e paradas, não seja fisicamente possível o embarque, saída ou o transporte da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida de uma forma segura e operacional, reservamo-nos o direito de recusar efetuar uma reserva, emitir ou de outro modo disponibilizar um bilhete de viagem, ou de embarcar a pessoa a bordo do veículo. Neste caso, a pessoa em questão deverá ser informada sobre todas as alternativas de transporte aceitáveis, que usem serviços das FlixCompanies.

12.4.2 O design atual do veículo permite o transporte apenas de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que sejam capazes de iniciar a viagem de forma independente e sem auxílio externo. Os passageiros podem solicitar o acompanhamento de outra pessoa de sua escolha, capaz de fornecer a assistência necessária para compensar as restrições mencionadas acima. Esses acompanhantes são transportados gratuitamente e, na medida do possível, recebem assentos próximos às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

12.4.3 O passageiro em questão será imediatamente informado e, quando solicitado, também informado por escrito no período de cinco dias úteis após entrada do pedido, sobre os respectivos motivos para a recusa do transporte.

12.4.4 Se o transporte de um passageiro portador de deficiência ou com mobilidade reduzida foi verificado e se tiver sido emitido um bilhete, mas ainda assim foi recusado o transporte a este passageiro, tanto o passageiro como o seu acompanhante têm as seguintes opções: (a) a restituição do valor do bilhete de passagem e, eventualmente, a viagem gratuita de regresso o mais cedo possível até ao primeiro ponto de partida indicado no contrato de transporte ou (b) desde que exequível, o prosseguimento da viagem ou a continuação da viagem com outro itinerário por parte de um serviço de transporte alternativo adequado até ao local de destino no contrato de transporte.

12.5 Transporte de cadeiras de rodas e muletas

12.5.1 Passageiros com deficiências ou mobilidade reduzida têm direito a transportar suas cadeiras de rodas dobráveis ou dispositivos auxiliares de locomoção no compartimento de bagagem do ônibus gratuitamente. As cadeiras de rodas devem ser dobráveis por motivos de segurança e não podem ter motor elétrico.

12.5.2 Além disso, todas as cadeiras de rodas necessárias na cabine de passageiros, independentemente da data de fabricação, deverão dispor de pontos de fixação para a segurança, os chamados nós de carga, conforme a norma DIN 75078-2, devendo ter também uma autorização do fabricante conforme a DIN EN 12183 ou 12184. O cumprimento das normas estabelecidas para o transporte deve ser confirmado através do formulário enviado antes da reserva. (ver Ponto 12.5.4).

12.5.3 De forma a verificar a possibilidade de transporte, será pedido ao passageiro que informe, via telefone, ao serviço de apoio ao cliente, antes da reserva a partir de 14 dias e até no máximo 7 dias (em caso de transporte na cabine de passageiros) ou 36 horas (no caso de transporte no compartimento da bagagem) antes do início da viagem.

12.5.4 O passageiro garante que a cadeira de rodas se encontra funcional e num estado técnico que permite a sua utilização em segurança durante a viagem. A cadeira de rodas cumpre os requisitos de segurança oficiais atuais. O transporte em cadeira de rodas pode ser recusado, no caso de existirem fortes indícios de que não é possível ou é questionável um transporte seguro. A entidade transportadora recusa a responsabilidade por danos resultantes de um estado técnico não satisfatório da cadeira de rodas.

13 Reserva de assentos

13.1 Marcação de uma reserva de lugar

13.1.1 Em algumas viagens da FlixBus, um assento específico pode ser reservado ao fazer reservas em nossos websites, agências afiliadas ou ponto de venda das empresas Flix. A disponibilidade e taxa de reserva variam dependendo da rota, linha, categoria do assento (corredor, janela, fileira ou mesa) e horário da reserva.

13.1.2 A marcação da reserva de um lugar é reconhecida com indicação no comprovante da reserva. Nas reservas com várias pessoas as marcações de assentos não estão ligadas com pessoas, ou seja, não há nenhuma atribuição entre a reserva da poltrona e as pessoas da reserva.

13.1.3 Não existe nenhuma obrigatoriedade em relação a uma reserva de lugar (com custos). Se não houver nenhuma reserva de lugar, o passageiro pode escolher livremente um lugar numa zona definida ao embarcar no ônibus. Neste caso não pode ser afirmado com segurança que famílias ou grupos se sentarão juntos. No entanto, é sempre garantido que cada cliente tem um lugar no ônibus.

13.2 Restrições na reserva de assentos

13.2.1 Ao não chegar pontualmente à entrada no ônibus, o passageiro perde a poltrona e o direito de transporte. A FlixBus neste caso tem o direito de atribuir o bilhete de passagem de outro modo, segundo o artigo 7.2. Por isso, é recomendado, no caso de uma reserva de lugar, que a chegada ao local de embarque seja no mínimo 15 minutos antes da partida.

13.2.2 Em geral, só as pessoas com uma reserva de lugar têm o direito de tomar um lugar reservável. A FlixBus pode, por razões operacionais ou técnicas de segurança, atribuir outras poltronas, mesmo depois do embarque. Isso pode ser o caso, entre outros, quando grávidas, menores, crianças a viajarem sozinhos ou pessoas com deficiência física para continuação da viagem com outra poltrona atribuída e não haja outras poltronas correspondentes livres. Neste caso deve seguir-se a atribuição da poltrona pelo motorista. A nova atribuição das poltronas deverá ser feita independente de raça, religião, cor da pele, nacionalidade ou gênero.

13.2.3 No caso de ser feita uma alteração de uma reserva de lugar e não haver nenhum lugar na categoria ou poder ser atribuído numa categoria superior, o passageiro pode recuperar o valor da taxa de reserva de lugar.

13.2.4 Em caso de cancelamentos e atrasos, segundo a cláusula 17, o valor da reserva de lugar é reembolsado.

13.2.5 Não se procede ao reembolso, se o passageiro não comparecer à viagem ou se a poltrona foi atribuída ou comprada sem custos.

13.3 Cancelamento e conexão

A taxa de uma reserva de lugar é passível de ser reembolsada em caso de cancelamento ou conexão de viagem, desde que a poltrona não tenha sido atribuída gratuitamente. São válidas as disposições segundo o ponto 5 das condições de reserva. No caso de cancelamento de uma viagem as reservas de lugares podem ser transferidas para outras pessoas da mesma reserva.

13.4 Reserva de um lugar extra

13.4.1 Aplicam-se as condições das alíneas 13.1 a 13.3.

13.4.2 Reservar um lugar extra deixa de ser um direito ao transporte de acordo com o parágrafo 2.2. Por conseguinte, a poltrona extra não pode ser cedida a qualquer outro passageiro sem um bilhete válido.

13.4.3 A taxa para o assento disponível é regida por nossos atuais preços válidos das passagens. A provisão 13.1.1. também se aplica à taxa de reserva de assento para o assento extra.

14. Seguros

[Anulado]

15 Transporte de coisas

15.1 Bagagem:

15.1.1 O transporte de bagagem incluso no preço da viagem é limitado a uma peça de bagagem gratuita por passageiro com um tamanho máximo de 80 x 50 x 30 cm por peça. São permitidas medidas ligeiramente diferentes, caso o tamanho total da peça de bagagem não exceda os 160 cm de altura, largura e comprimento. Cada passageiro pode transportar bagagem gratuita com um peso total de até 20 kg. Malas e mochilas são consideradas como bagagem. Tenha em atenção que em algumas das nossas rotas podem existir exceções a estas regras de bagagem. Se necessário, isso será indicado durante o respectivo processo de reserva e no bilhete de passagem emitido.

15.1.2 Bagagem adicional

15.1.2.1 Em determinados casos, é possível transportar, dentro da capacidade disponível, mais uma peça de bagagem (bagagem adicional), sujeita a pagamento, com as medidas máximas de 80 x 50 x 30 cm e um peso máximo de 20 kg. Também para a bagagem adicional são permitidas medidas ligeiramente diferentes, desde que o tamanho total da peça de bagagem não exceda os 160 cm. Não existe um direito geral ao transporte de mais de uma peça de bagagem. Tenha em atenção que em algumas das nossas rotas podem existir exceções a estas regras de bagagem. Se necessário, isso será indicado durante o respectivo processo de reserva e no bilhete de passagem emitido.

15.1.2.2 A reserva da bagagem adicional é necessária com antecedência. A reserva pode ser feita on-line durante o processo de reserva ou on-line via Gerenciar minha reserva após a compra da passagem. Se houver espaço suficiente no compartimento de bagagem do ônibus e você ainda não tiver reservado nenhuma bagagem adicional, poderá contratar esse serviço ao motorista do ônibus. A verificação de disponibilidade é de responsabilidade do motorista do ônibus. A disponibilidade e a tarifa de bagagem adicional variam dependendo da rota, linha, tempo de reserva e método de reserva.

15.1.3 O passageiro deve ter a sua bagagem identificada com nome e endereço para um correto ordenamento e devolução, em especial para evitar trocas.

15.1.4 O passageiro é responsável diretamente pela carga da sua bagagem em conexão. Só acontece uma ajuda eventual do motorista em casos excepcionais e não constitui um direito para esse efeito, se se tratar de um passageiro com deficiência ou de mobilidade reduzida.

15.2 Bagagem de mão:

15.2.1 O transporte de bagagem de mão faz-se sem custos, mas está limitada a uma peça por passageiro com um tamanho máximo de 42x30x18 cm e um peso máximo de 7 kg.

15.2.2 O passageiro com bagagem de mão no compartimento de passageiros deve acomodá-la e vigiá-la, para que a segurança e ordem da operação não sejam ameaçadas e os outros passageiros não sejam incomodados. É necessário acomodar no porta-bagagens do compartimento de passageiros ou colocar debaixo do assento à sua frente.

15.2.3 A bagagem de mão e seu conteúdo permanecem sob a responsabilidade dos passageiros durante toda a viagem e devem ser monitorados adequadamente. Se qualquer acesso não autorizado por terceiros for observado, o motorista do ônibus deve ser informado. Os passageiros devem verificar se sua bagagem de mão está completa antes do final da viagem.

15.3 Bagagem especial:

15.3.1 O transporte da chamada bagagem especial pressupõe um pedido prévio pelo passageiro e uma declaração sobre a possibilidade do transporte. Não existe basicamente um direito geral do transporte de bagagem especial.

15.3.2 A bagagem especial aplica-se a objetos que excedem a medida do tamanho da bagagem. Nesse caso o tamanho da peça de bagagem (altura em cm + largura em cm + profundidade em cm) não pode ser maior que 240 cm. Uma peça de bagagem especial não pode nesse caso exceder um peso máximo de 30 kg.

15.3.3 O transporte de bagagem especial está limitado a um objeto por passageiro.

15.3.4 Em geral são excluídos pelo transportador o transporte de móveis, peças de móveis, partes de móveis, aparelhos elétricos, pranchas de surf e embalagens de papelão. Instrumentos ortopédicos e bicicletas não contam como bagagem especial. Para esses, aplicam-se condições especiais.

15.3.5 A reserva da bagagem especial é necessária com antecedência. A reserva pode ser feita on-line durante o processo de reserva ou on-line via Gerenciar minha reserva após a compra da passagem. Se houver espaço suficiente no compartimento de bagagem do ônibus e você ainda não tiver reservado nenhuma bagagem especial, poderá contratar esse serviço ao motorista do ônibus. A verificação de disponibilidade é de responsabilidade do motorista do ônibus. A disponibilidade e a tarifa de bagagem especial variam dependendo da rota, linha, tempo de reserva e método de reserva.

15.4 Instrumentos musicais:

15.4.1 Os instrumentos musicais contam como bagagem especial. Se o instrumento em questão (incluindo a caixa do instrumento) não exceder a medida maior da bagagem de mão, o instrumento pode ser transportado gratuitamente em vez da bagagem de mão. Caso o instrumento em questão (incluindo a caixa do instrumento) exceda a medida maior da bagagem de mão, o transporte tem que ser feito no bagageiro. Neste caso é cobrada uma taxa suplementar (cf. ponto 15.3.5). Instrumentos musicais e as caixas respectivas que ultrapassem a medida de 135x48x35 cm estão excluídos pelo transportador.

15.4.2 É aconselhado em geral o transporte de instrumentos musicais numa mala rígida robusta.

15.5 Artigos valiosos e equipamentos eletrônicos:

15.5.1 Artigos valiosos, tais como dinheiro, joias, metais preciosos, chaves, óculos (óculos de sol e/ou de leitura), dispositivos eletrônicos (computadores portáteis, iPads, tablets, leitores MP3, celulares, câmaras, power banks, baterias de lítio ou acumuladores de lítio), cigarros eletrônicos, bens eletrônicos de consumo (nomeadamente, computadores portáteis, celulares, etc.) afetados por uma ação de recolha por parte do fabricante ou distribuidor, lentes de contato, próteses, medicação, documentos importantes (diplomas, outros certificados, credenciais, passaportes, cartas de condução, valores mobiliários), etc. e objetos frágeis têm de ser transportados na bagagem de mão, e não na bagagem normal, e estão sujeitos à devida diligência por parte dos passageiros.

15.5.2 Se mesmo assim os objetos de valor forem transportados na bagagem a ser transportada no bagageiro, não existe direito a reivindicar eventual responsabilidade da FlixBus. Aqui são excluídos casos de dolo ou de negligência grosseira.

15.6 Carrinho de bebê:

15.6.1 Os carrinhos de bebê são transportados como bagagem especial (máximo 1 carrinho por passageiro). Os carrinhos de bebê devem ser dobráveis. Carrinhos de bebê não dobráveis são excluídos de transporte. O pedido deve ser efetuado o mais cedo possível, telefonicamente, 48 horas antes da partida, com o serviço de apoio ao cliente.

15.6.2 Os carrinhos de bebê são transportados gratuitamente.

15.7 Bicicletas & Patinete elétrico:

15.7.1 Bicicletas

15.7.1.1 As bicicletas podem ser transportadas em determinadas linhas. As bicicletas deverão respeitar o tamanho modelo, não incluir estruturas montadas e não podem exceder 20 kg - e-bikes, pedelecs, bicicleta tandems e triciclos não podem ser transportados.

15.7.1.2 Recomendamos a todos os passageiros que queiram levar as suas bicicletas que reservem com antecedência as viagens e o lugar das bicicletas na compra antecipada.

15.7.1.3 O transporte de bicicletas só se faz dentro da capacidade disponível de máximo 5 bicicletas por ônibus. Não existe basicamente uma obrigatoriedade de transporte de bicicletas.

15.7.1.4 O transporte de bicicletas está sujeito a uma taxa adicional de bicicleta. A disponibilidade e a tarifa da bicicleta variam de acordo com a rota, a linha, o horário da reserva e o método de reserva. O transporte faz-se em suporte para bicicletas. Em casos especiais, o transporte só é possível em sacos adequados no compartimento de bagagem (por exemplo, bicicleta dobrável). As dimensões totais do saco da bicicleta não podem exceder 240 cm (altura + comprimento + profundidade) e a bicicleta não pode pesar mais do que 20 kg. Nesse caso, o atendimento ao cliente deve ser notificado (cláusula 15.3.5).

15.7.2 Patinete elétrico

15.7.2.1 O transporte de patinetes elétricos e produtos similares em ônibus de longa distância não é permitido.

15.8 Para os objetos esquecidos ou abandonados no ônibus não existe nenhuma cobertura de seguro. Se o passageiro tiver deixado algo no ônibus, deve preencher o formulário de objetos perdidos nos website da FlixBus. A FlixBus guardará estes objetos pelo período de 30 dias, devendo o passageiro reclamá-los dentro de tal prazo.

15.9 Excluídos de transporte estão substâncias e objetos perigosos, em especial

• explosivos, artigos facilmente inflamáveis, radioativos, fétidos ou substâncias corrosivas,
• coisas não embaladas ou desprotegidas com que os passageiros possam ser feridos.

Incluídos, estão, por exemplo, armas, munições e artigos de pirotecnia.

16 Transporte de animais

16.1 O transporte de cães e outros animais nos ônibus de longa distância é, em princípio, excluído.

16.2 Para acompanhantes de deficientes e cães-guia para cegos aplicam-se as regras estabelecidas nas cláusulas 12.2.3 e 12.2.4.

17 Direitos dos passageiros nos atrasos e cancelamentos

17.1 Em caso de cancelamento ou atraso, as FlixCompanies ou o operador da rodoviária notificarão os passageiros que partem de um terminal com equipe sobre a situação o mais rápido possível, e no máximo 30 minutos após o horário de partida programado, e os informarão sobre o horário de partida previsto assim que essa informação estiver disponível. As FlixCompanies oferecerão a todos os passageiros, especialmente aqueles que partem de rodoviárias sem equipe, informações eletrônicas sobre cancelamentos ou atrasos. Para receber essas informações por SMS, os passageiros devem fornecer o número do celular durante o processo de reserva.

17.2 Caso seja razoável supor que a partida da viagem reservada deva ser cancelada ou que haja um atraso de mais de 120 minutos, ou em caso de overbooking, os passageiros têm as seguintes opções: (a) continuar sua viagem na primeira oportunidade possível em uma rota diferente que leve ao mesmo destino estipulado no contrato de transporte, em condições comparáveis às mencionadas no mesmo, ou (b) solicitar o reembolso da tarifa e a viagem de retorno gratuita com o ônibus ao local de partida estipulado no contrato de transporte, conforme aplicável. Pedidos de reembolso da tarifa integral paga existirão tanto para as partes da viagem concluídas quanto para as não concluídas, se o passageiro não puder completar a viagem de acordo com seus planos de viagem originais. O reembolso será feito em dinheiro no prazo de 14 dias após o recebimento do pedido de indenização ou após os passageiros terem a opção de escolher entre as opções (a) e (b) acima, a menos que os passageiros concordem com outra forma de reembolso.

17.3 Caso o cancelamento ou atraso de uma viagem com duração superior a três horas ultrapasse 90 minutos, a Flix oferecerá aos passageiros acomodação gratuita em hotel ou outro tipo de hospedagem, além de ajudá-los a organizar o transporte entre a rodoviária e o local de acomodação, se a estadia for de uma noite ou mais. Nesses casos, a Flix também fornecerá lanches, refeições ou bebidas proporcionais ao tempo de espera ou atraso, desde que estejam disponíveis no ônibus, na rodoviária ou possam ser obtidos de forma razoável. O custo total da acomodação, excluindo os custos de transporte entre a rodoviária e o local de hospedagem, será limitado pela Flix a €80 por noite por passageiro e a um máximo de duas noites. O direito à acomodação gratuita em hotel ou outro tipo de hospedagem não se aplica se a Flix puder comprovar que o cancelamento ou atraso foi causado por condições climáticas adversas ou catástrofes naturais graves que comprometam a operação segura do serviço de ônibus programado.

17.4 Se o veículo sofrer alguma avaria durante a viagem, a Flix oferece ao passageiro a continuação da sua viagem com outro veículo ou o transporte para um ponto de espera adequado, do qual é possível a continuação da viagem.

17.5 Direitos adicionais por razões de cancelamentos ou de atraso não estão excluídos.

18 Responsabilidade

18.1 No caso de negligência leve – exceto no caso de perda da vida, de membro ou da saúde – a FlixBus só será responsabilizada se os direitos contratuais fundamentais sejam lesados. A responsabilidade por dolo ou negligência grave permanece ilimitada.

18.2 A responsabilidade por danos indiretos é excluída no caso de negligência simples. Isso não se aplica no caso de dolo ou perda negligente de membro, vida e saúde.

18.3 O montante da indenização em caso de morte será calculado de acordo com a legislação nacional aplicável. O montante máximo da indenização prevista pela legislação nacional não pode ser inferior a 220.000 € por passageiro.

18.4 A responsabilidade e o montante da indenização por danos à bagagem são limitados da seguinte forma:

18.4.1 Em caso de dano ou extravio de bagagem decorrente de acidente com o ônibus, o valor da indenização por passageiro e por item de bagagem será limitado a €1.200.

18.4.2 A responsabilidade será excluída nos casos em que a perda de itens de bagagem não estiver relacionada a um acidente com o ônibus, além da troca ou furto dos mesmos, exceto em casos de dolo e culpa grave.

18.4.3 A responsabilidade por danos ou deterioração da bagagem resultantes da embalagem inadequada por parte dos passageiros será excluída, exceto em casos de dolo (intenção de causar dano) e culpa grave (negligência extrema).

18.5 A indenização no caso de danos na cadeira de rodas e outras ajudas de mobilidade ou aparelhos auxiliadores corresponde pelo menos ao valor da substituição ou custos de reparação do equipamento perdido ou danificado. Neste caso, são feitos todos os esforços, pelo menos para rapidamente conseguir uma substituição temporária que corresponda às características técnicas e funcionais da cadeira de rodas e outros meios auxiliares de mobilidade perdidos ou danificados.

18.6 O valor da indenização para todos os outros danos materiais, que não sejam danos acidentais à bagagem nem danos a cadeiras de rodas ou outros dispositivos de mobilidade ou assistência, será limitado a € 1.000, a menos que o dano à propriedade seja baseado em dolo ou culpa grave.

18.7 As chamadas limitações de responsabilidade ou exclusões de responsabilidade não se aplicam no caso de uma responsabilidade estrita legalmente obrigatória ou quando uma garantia de estrita responsabilidade foi assumida em caso isolado.

19 Condições gerais de transporte suplementares

[Anulado]

20 Foro

O Foro para comerciantes, pessoas jurídicas e pessoas físicas, que não têm nenhum foro geral em território nacional, bem como para pessoas singulares, que após conclusão de um contrato de transporte transferiram a sua residência ou a sua morada habitual para fora do país, cuja residência ou morada habitual no momento do recurso não é conhecida, é Munique.

21 Nulidade de determinadas disposições

Se determinadas disposições destes termos e condições e das condições especiais de transporte forem ou se tornarem nulas, no todo ou em parte, ou anuladas, basicamente não afeta de resto a validade do contrato de transporte.

II. Condições especiais de transporte específicas dos países

1. Complementos de condições de transporte na Dinamarca:

• A respeito do ponto 5: Estudantes, crianças e idosos têm um desconto sobre os preços normais em viagens dentro da Dinamarca. Por favor note que esses passageiros devem apresentar ao motorista antes do começo da viagem um documento de identificação com fotografia válido numa reserva e viagem com tarifa de desconto. Os bilhetes para crianças, estudantes e idosos só são válidos mediante a apresentação do RG. Se não puderem apresentar um cartão de identidade ao motorista, não têm direito à tarifa com desconto e precisam de um bilhete normal para a viagem. 
  Os militares de serviço obrigatório podem viajar gratuitamente, para o que apresentam um comprovante e correspondente identificação. Se precisa de obter uma reserva de lugar, entre em contato conosco através do site.
• A respeito do ponto 11: As cláusulas 11.2, 11.3 e 11.5 não são aplicáveis a linhas dentro da Dinamarca. Menores com idade inferior a 16 anos podem viajar sozinhos dentro da Dinamarca, mesmo em viagens com escalas, desde que um dos progenitores ou responsável legal tenha confirmado por escrito que o menor em questão se encontra em condições de viajar sozinho e sem supervisão. A FlixBus rejeita expressamente qualquer responsabilidade pela supervisão do menor. Dentro da Dinamarca, as crianças viajam sempre a uma tarifa reduzida em relação a um bilhete de adulto. Podem viajar gratuitamente na companhia de um passageiro com mais de 16 anos até duas crianças com idade inferior a 12 anos. Uma criança com idade inferior a 12 anos pode viajar gratuitamente na companhia de uma criança entre os 12 e os 15 anos de idade.

2. Complementos às condições de transporte na França

• A respeito do ponto 3.2.: A venda de bilhetes a bordo não é garantida em todas as linhas na França.
• A respeito do ponto 7.6: A partir de 9 de agosto de 2021, será exigido a todos os passageiros com mais de 18 anos que viajem para França e no território francês que tenham em sua posse um dos três comprovantes de saúde relevantes para o Passaporte Sanitário: certificado de vacinação completa, prova de um teste RT-PCR ou de antígeno negativo válido, resultado de um teste RT-PCR positivo que ateste a recuperação da Covid-19 emitido, pelo menos, há 11 dias e no máximo há 6 meses. 
  Os passageiros que não disponham de comprovantes suficientes destes requisitos podem ser excluídos da viagem. Neste caso, não assiste qualquer direito a um transporte de substituição. 
  A partir de 30 de setembro de 2021, estas medidas se aplicarão a todos os passageiros com mais de 12 anos de idade.
• A respeito do ponto 11: As cláusulas 11.2, 11.3 e 11.4 não são aplicáveis a linhas dentro da França nem a linhas da França para o estrangeiro. Menores de idade com idade inferior a 16 anos devem ser acompanhados pelo responsável legal. Na ocorrência de viagens de jovens com 16 e 17 anos da França para o estrangeiro, os seus responsáveis legais devem garantir que esses jovens têm consigo todos os papéis e documentos de identificação necessários à passagem da fronteira (documento de identidade ou passaporte).
• A respeito do ponto 12.2.1: Um acompanhante é transportado gratuitamente caso se comprove a necessidade de um acompanhamento permanente. A prova pode ser efetuada através da apresentação, no momento da partida, do respectivo documento no qual se encontra cadastrada a necessidade de acompanhamento permanente, na Itália Atteste, em França a Carte d’Invalidité (Besoin d’Accompagnement).
• A respeito do ponto 12.2.3: Acesso ao transporte é autorizado para cães-guia ou de assistência que acompanhem pessoas portadoras do cartão de “inclusão à mobilidade” com as marcações “invalidez” e “prioridade”. Cães-guia e de assistência em treinamento possuem os mesmos direitos. O cão-guia ou de assistência deve ser identificado pelo certificado de identificação de cão-guia ou de assistência. Estes animais estão isentos da exigência de focinheira. Além disso, para viagens internacionais, devem portar o passaporte para cães para viagens internacionais.
• A respeito do ponto 21.2: Após entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente e na ausência de uma resposta satisfatória dentro de um prazo de 60 dias, o passageiro é informado da opção de recorrer à mediação entrando em contato gratuitamente com o Mediador de Turismo e Viagens. Isso pode ser feito por correio postal no seguinte endereço: MTV – MEDIATION TOURISME VOYAGE Service dépôt des saisines BP 80303 75823 PARIS Cedex 17, ou eletronicamente, enviando a solicitação através da plataforma online acessível através do seguinte link: https://www.mtv.travel/saisine-du-mediateur/.

3. Complementos às condições de transporte na Itália

• A respeito do ponto 11.1: Crianças entre 0 e 3 anos só podem ser transportadas em cadeirinhas de segurança adequadas. Estas cadeirinhas devem ser presas com os cintos de segurança de dois pontos disponíveis no ônibus e devem ser fornecidas pelos adultos que acompanham os menores. A FlixBus não se responsabiliza pela adequação e conformidade com os requisitos legais das cadeirinhas de segurança transportadas pelos adultos que acompanham os menores.

  Menores com pelo menos 3 anos de idade podem ser transportados utilizando sistemas de retenção, apenas se estes forem aprovados e compatíveis com sua altura (art. 172.6 do Código da Estrada Italiano).

  Se o ônibus não estiver equipado com sistemas de retenção aprovados, os menores devem ser transportados utilizando cintos de segurança padrão, apenas se estes forem compatíveis com sua altura. Esta disposição aplica-se apenas a crianças com peso inferior a 36 kg.

  Somente os adultos responsáveis pela supervisão dos menores serão responsabilizados, caso não cumpram estas disposições. Passageiros com peso de até 36 kg e altura de até 1,50 m podem viajar sem utilizar sistemas de retenção infantil, apenas se não estiverem sentados na primeira fila e forem acompanhados por um passageiro com pelo menos 16 anos de idade.

  Em viagens internacionais, menores entre 0 e 14 anos (menores que ainda não completaram 14 anos) só podem viajar se acompanhados por um adulto (pais, tutor legal ou outra pessoa maior de idade). Se menores de 14 anos viajarem em conexões internacionais acompanhados por um adulto que não seja seus pais ou tutor legal, este último deverá conceder autorização explícita, assinando uma Carta de consentimento na Delegacia de Polícia competente (Questura), que pode ser baixada no seguinte link.

  A validade da autorização de viagem é limitada à viagem única (ida e/ou volta) para fora do local de residência do menor, com destino determinado.

  Se menores entre 14 e 15 anos (menores que já completaram 14 anos, mas ainda não completaram 15 anos) quiserem viajar em conexões internacionais sem serem acompanhados por um adulto, seus pais ou tutor legal devem conceder uma autorização por escrito, a ser anexada ao bilhete, utilizando o formulário fornecido no seguinte link.

  Em viagens nacionais, menores entre 0 e 10 anos (menores que ainda não completaram 10 anos) só podem viajar se acompanhados por um adulto (pais, tutor legal ou outra pessoa maior de idade). Se menores de 10 anos viajarem em conexões nacionais acompanhados por um adulto que não seja seus pais ou tutor legal, este último deverá conceder uma autorização por escrito, a ser anexada ao bilhete, utilizando o formulário fornecido no seguinte link.

  Se menores entre 10 e 15 anos (menores que já completaram 10 anos, mas ainda não completaram 15 anos) quiserem viajar em conexões nacionais sem serem acompanhados por um adulto, seus pais ou tutor legal devem conceder uma autorização por escrito, a ser anexada ao bilhete, utilizando o formulário fornecido no seguinte link. 
  
  A Flix e as Flixcompanies não são responsáveis pela supervisão dos menores.

• A respeito do ponto 12: Pessoa cuja mobilidade é reduzida no uso de transporte por causa de uma deficiência física (sensorial ou locomotora, permanente ou temporária), deficiência ou incapacidade intelectual, ou qualquer outra causa de deficiência, ou por causa da idade, e cuja condição requer atenção apropriada e adaptação do serviço prestado a todos os passageiros às suas necessidades específicas (“Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida” ou “Pessoa com Deficiência”).
• A respeito do ponto 12.2.1: Um acompanhante tem direito a viajar gratuitamente se o passageiro puder comprovar a necessidade de ser acompanhado em todos os momentos. A comprovação é feita mediante a apresentação do documento adequado que comprove a necessidade de assistência constante no momento da partida; na Itália, o atestado de saúde (Certificato) emitido pela autoridade sanitária local (ASL) ou pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
• A respeito do ponto 12.2.3: Cães de serviço para pessoas com deficiência e cães-guia para cegos são transportados gratuitamente, mediante apresentação de documento válido que comprove deficiência grave ou certificado equivalente (ver 12.2.1). Estes animais devem usar focinheira se solicitado pelo motorista ou por um passageiro.
• A respeito do ponto 12.5.1: Por motivos de segurança, as cadeiras de rodas devem ser dobráveis e não elétricas. Hélices e qualquer motor externo a ser aplicado à cadeira de rodas também são excluídos pelos mesmos motivos.

4. Complementos às condições de transporte na Polônia

• A respeito do ponto 2.2: A disposição não exclui o direito do passageiro de alterar o contrato de transporte ou rescindir o contrato de transporte no local de parada do ônibus durante a viagem para conexões operadas pela FlixBus Polska sp. z.o.o. A rescisão do contrato de transporte durante a viagem obriga à notificação antecipada do condutor. A alteração do contrato de transporte durante a viagem obriga à notificação antecipada do condutor e à compra de um novo bilhete de passagem.
• A respeito do ponto 3.1: Os bilhetes comprados para linhas da FlixBus Polska sp. z.o.o., valem como recibo de acordo com a lei polonesa do IVA.
• A respeito do ponto 3.2.1: A compra de bilhetes para linhas operadas pela FlixBus Polska sp. z o.o. é possível a bordo de ônibus selecionados, podendo não estar disponível em algumas linhas.
• A respeito do ponto 3.5.3: Para viagens dentro da Polônia são concedidos benefícios legais, que as pessoas autorizadas segundo a lei polonesa têm o direito a transporte com desconto em serviço público de transportes ou são garantidas outras disposições. A taxa é calculada neste caso com base no desconto legal e do preço que é indicado na lista da taxa, válido para o percurso indicado. O passageiro é obrigado, antes de embarcar, a apresentar um documento válido para confirmação do direito a desconto. Encontre aqui informações sobre as concessões legais e documentos para confirmação da autorização.
• A respeito do ponto 5: Para serviços efetuados pela FlixBus Polska sp. z o.o. as disposições definidas na cláusula 5 também serão aplicáveis no caso de reconhecimento de falta de documento válido que certifique o direito a tarifa gratuita ou reduzida.
• A respeito do ponto 5.3: Para serviços efetuados pela FlixBus Polska sp. z.o.o. a tarifa aumentada será a soma da tarifa indicada e a tarifa adicional: 150 PLN - recebidos durante a inspeção ou 200 PLN - quando foi emitido um pedido de pagamento.
• A respeito do ponto 5.4: Para serviços efetuados pela FlixBus Polska sp. z o.o. a tarifa aumentada e a tarifa adicional serão reembolsadas, e o pedido de pagamento será cancelado, após pagamento da tarifa de processamento de 15 PLN e caso o passageiro consiga, no prazo máximo de 7 dias a partir da data do transporte, providenciar documentos de que a viagem relevante foi reservada ou que tem direito a uma tarifa gratuita ou reduzida. A documentação relevante deve ser enviada através do formulário de contato em https://help.flixbus.com/s/contact-us?language=pt_BR ou através de carta registada para: FlixBus Polska sp. z o.o. Fabryczna 5A, 00-446 Warsaw, Poland.
• A respeito do ponto 9.3: Na Polônia não é permitido o consumo de álcool a bordo do ônibus.
• A respeito do ponto 9.5: Para linhas operadas pela FlixBus Polska sp. z.o.o., o ponto 9.5 encontra-se no formulário do aplicativo que o passageiro tem a pagar uma indenização no montante do dano efetivamente incorrido.
• A respeito do ponto 12: Na Polônia e em serviços operados pela FlixBus Polska sp. z o.o., os parágrafos 12.2.3 e 12.2.4 se aplicam a pessoas com deficiência com cães de serviço, conforme definido pelas leis relevantes. As seguintes disposições se aplicam:
• A respeito do ponto 12.2.3: O cão de serviço de uma pessoa com deficiência é transportado sem custo adicional, desde que esteja equipado com peitoral completo e a pessoa com deficiência tenha uma declaração confirmando o status de cão de serviço e comprovante das vacinas veterinárias necessárias. Esses animais não precisam usar focinheira.
• A respeito do ponto 12.2.4: A disposição não se aplica.
• A respeito do ponto 18: Para a Polônia as regras mencionadas no n.º 18 não se aplicam, mas sim as disposições de responsabilidade seguintes (18.8.1 até 18.8.9), correspondentes ao Direito Civil polonês e à lei polonesa de transporte de pessoas:
• A respeito do ponto 18.8.1: Reclamações que possam surgir do contrato de transporte celebrado com o transportador devem ser dirigidas por escrito pelo formulário nos websites da FlixMobility à FlixBus ou ser enviadas por carta dirigida para o seguinte endereço: FlixBus Polska sp. z o.o. Fabryczna 5A, 00-466 Warszawa, Polônia. As reclamações podem ser endereçadas no prazo de um ano a partir do dia da ocorrência das circunstâncias que são objeto da reclamação.
• A respeito do ponto 18.8.2: A reclamação deve conter em especial o nome da pessoa que emite a reclamação, a descrição das circunstâncias e das acusações consequentes, a indicação dos danos sofridos, o direito de reivindicação e a assinatura do reclamante. As reclamações devem ser acompanhadas pelos originais ou cópias digitalizadas dos bilhetes, bem como de outros documentos para a conclusão do contrato de transporte e por fim aqueles que confirmam o direito a transporte gratuito ou de valor reduzido.
• A respeito do ponto 18.8.3: No caso de reclamações relativas à bagagem deve apresentar o dano exato e as circunstâncias em que aconteceu.
• A respeito do ponto 18.8.4: Se a reclamação não contiver as condições mencionadas acima estas informações devem ser apresentadas o mais depressa possível. O transportador nesse caso solicitará ao reclamante que apresente estas indicações no prazo de 14 dias após o recebimento do pedido. A falta de reação do reclamante ao pedido dentro deste prazo leva a que a reclamação não seja considerada.
• A respeito do ponto 18.8.5: O transportador processa a reclamação dentro de 30 dias a partir da data da entrada da reclamação preenchida.
• A respeito do ponto 18.8.6: Mais condições e um procedimento detalhado de reclamação estão regulados na lei polonesa de transportes e nas disposições de execução.
• A respeito dos pontos 19 e 20: As disposições acima referidas não se aplicam às linhas operadas pela FlixBus Polska sp. z.o.o.

5. Condições adicionais de transporte para a República Tcheca

• A respeito do ponto 3.2.: A venda de bilhetes a bordo não é garantida em todas as linhas na República Tcheca.
• A respeito do ponto 3.3.3: De acordo com as disposições da Seção 1840 da Lei n.º 89/2012 Coll., o Código Civil, as disposições especiais relativas a obrigações decorrentes de contratos celebrados como contratos à distância do Código Civil, tal como revisto, ao abrigo das quais o consumidor tem o direito de desistir do contrato num prazo de catorze dias, não são aplicáveis a contratos de transporte de passageiros.
• A respeito dos pontos 11.2 a 11.4: Em vez da limitação de idade constante nos parágrafos 11.2 a 11.4, as crianças com menos de seis anos de idade apenas poderão ser transportadas se acompanhadas por uma pessoa com mais de dez anos de idade.
• A respeito do ponto 11.5: Os passageiros com idade até aos seis anos são transportados gratuitamente; isto não é aplicável à segunda ou qualquer outra criança subsequente acompanhada pelo mesmo passageiro ou, se for proporcionado um lugar separado para a criança a pedido do passageiro acompanhante. Passageiros com idades entre os seis e os 18 anos viajam com desconto.
• A respeito do ponto 12: Dentro da República Tcheca, as pessoas com deficiências ou mobilidade limitada viajam com desconto, se apresentarem um cartão ZTP ou ZTP/P válido emitido na República Tcheca.
• A respeito do ponto 12.2.1: O guia é transportado gratuitamente, sempre que for apresentada evidência da necessidade de guia permanente. Apresentar a evidência significa facultar um documento adequado, no início da viagem, que indique a necessidade de guia permanente; na República Tcheca, o documento adequado é o cartão ZTP/P válido emitido na República Tcheca.
• A respeito do ponto 12.2.4: A disposição não se aplica.
• A respeito do ponto 17.2: Sempre que um passageiro detenha um bilhete de ida para uma linha que, na sua estação de partida, esteja com um atraso igual ou superior a 60 minutos, e o passageiro decida desistir da viagem, terá direito a ser reembolsado do valor da tarifa da sua viagem.
• A respeito dos pontos 18.1. a 18.3, 18.6, 18.7: As disposições legais de responsabilidade são aplicáveis.
• A respeito do ponto 18.4.2: Em vez da disposição incluída, aplica-se o seguinte: o passageiro terá direito a um reembolso dos danos comprovados relativamente a bagagem perdida transportada no compartimento de bagagem, até um máximo de 3 000 CZK.
• A respeito do ponto 19: Para além destas Condições Gerais de Transporte, o Decreto do Ministério dos Transportes e Comunicações n.º 175/2000 Coll., em matéria de Regras de Transporte para o Transporte Público Terrestre e de Caminho de Ferro de Passageiros, ou outra legislação relevante, é aplicável.
• A respeito do ponto 20: Qualquer potencial litígio entre FlixBus CZ s.r.o. e um passageiro será presente a um tribunal na República Tcheca.

6. Condições adicionais de transporte aplicáveis à Suécia

• A respeito do ponto 17.2:
  • Atrasos em viagens em linhas com uma distância total inferior a 150 km. (por exemplo, a linha 690 de Arlanda até Estocolmo C)
    • No que se refere a viagens em linhas com uma distância total inferior a 150 km, aplicam-se outras disposições em caso de atraso superior a 20 minutos.
    • Os passageiros podem realizar a viagem através de outros meios de transporte ou prosseguir a viagem no ônibus atrasado, sendo que, em ambos os casos, terão direito a uma compensação financeira. Tal compensação não depende da distância coberta pelo passageiro, mas sim da distância total da linha de ônibus utilizada.
  • Compensação para outros meios de transporte.
    • Se existirem indícios razoáveis que levem a crer que os passageiros chegarão ao seu destino com um atraso superior a 20 minutos, os passageiros têm direito a realizar, primeiro, a viagem em outro meio de transporte e, posteriormente, a receber compensação por esse transporte alternativo. O transporte alternativo pode ser, por exemplo, um transporte público, um táxi ou um automóvel próprio. Apenas serão analisados os pedidos de reembolso para viagens de táxi cujo percurso corresponda exatamente às estações de partida e chegada que tinham sido objeto de reserva ou de planejamento.
    • Os custos incorridos com transporte alternativo devem ser razoáveis face às circunstâncias, e não podem exceder 1/40 do montante base do preço, conforme definido pelo Código da Segurança Social (2010:110), (1182,50 SEK para o ano de 2020). Não existem limites pré-estabelecidos quanto aos custos razoáveis, sendo estes decididos caso a caso.
    • Os passageiros poderão ainda ter direito a compensação, por motivo de atraso, em relação a outro meio de transporte, ainda que não tenham sido capazes de comprar um bilhete de ônibus. O ônibus deverá ter sofrido um atraso superior a 20 minutos e os passageiros terão de ter planejado especificamente realizar a viagem de ônibus que sofreu o atraso. É necessário dispor de provas segundo as quais os passageiros tinham efetuado preparativos, tais como a presença no local de embarque de ônibus/estação de ônibus a fim de viajar no ônibus que sofreu o atraso.
  • Reembolso de tarifas de bilhetes
    • Se os passageiros optarem por continuar a sua viagem no ônibus atrasado, têm direito a um reembolso do preço:
      • Se a viagem se atrasar mais de 20 minutos, têm direito ao reembolso de 50 por cento do preço do bilhete de passagem.
      • Se a viagem se atrasar mais de 40 minutos, têm direito ao reembolso de 75 por cento do preço do bilhete de passagem.
      • Se a viagem se atrasar mais de 60 minutos, têm direito ao reembolso de 100 por cento do preço do bilhete de passagem.
    • Os passageiros que pretendam solicitar um reembolso relacionado com transporte alternativo, devem apresentar o pedido no prazo de dois meses após a data em que ocorreu o atraso.

7. Condições adicionais de transporte aplicáveis à Estônia

• A respeito do ponto 3.5.3: Na rota doméstica, existem descontos legais concedidos a pessoas com direito, de acordo com a Lei de Transporte Público da Estônia. A tarifa, nesse caso, é calculada com base no desconto legal e no preço especificado na lista de preços atualmente válida para a rota em questão. O passageiro é obrigado a apresentar um documento válido e necessário que confirme o direito ao desconto antes de embarcar no ônibus.
• A respeito do ponto 18.1 a 18.3, 18.4.1 e 18.6: Aplicam-se as disposições legais de responsabilidade.
• A respeito do ponto 19 e 20: Estas disposições não se aplicam às conexões operadas pela FlixBus Estonia OÜ. Estes Termos e Condições Gerais de Transporte são regidos, interpretados e aplicados de acordo com as leis da República da Estônia se a conexão for operada pela FlixBus Estonia OÜ. Qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos e Condições Gerais de Transporte e/ou qualquer conexão operada pela FlixBus Estonia OÜ será resolvida em última instância no Tribunal do Condado de Harju em Tallinn, Estônia.

8. Condições adicionais de transporte aplicáveis à Letônia

• A respeito do ponto 3.5.3: Um passageiro tem direito a usar as isenções de tarifa aplicáveis especificadas nos regulamentos da República da Letônia dentro das rotas de uma rede de rotas. As isenções de tarifa especificadas nos regulamentos da República da Letônia aplicam-se apenas a rotas domésticas. O passageiro deve apresentar um documento válido que confirme o direito à isenção de tarifa antes de embarcar no ônibus.
• A respeito do ponto 11: As disposições determinadas na cláusula 11 aplicam-se à Letônia, com as seguintes disposições adicionais:
• A respeito do ponto 11.6: Crianças menores de 7 anos, em todos os momentos, só poderão viajar se acompanhadas por um adulto ou uma pessoa com pelo menos 13 anos de idade.
• A respeito do ponto 11.7: Crianças menores de 16 anos não podem viajar sem um adulto se o horário da viagem for das 22h às 6h.
• A respeito do ponto 11.8: Se crianças menores de 18 anos estiverem viajando internacionalmente da Letônia, seus pais ou responsáveis devem garantir que elas tenham todos os documentos necessários para cruzar a fronteira com eles.
• A respeito do ponto 18: As disposições determinadas na cláusula 18 não se aplicam à Letônia, mas as seguintes disposições se aplicam.
• A respeito do ponto 18.9.1: Se o passageiro recusar a viagem e devolver o bilhete comprado anteriormente, terá direito a uma compensação pelo valor do bilhete de acordo com estes termos e condições e os atos legais aplicáveis.
• A respeito do ponto 18.9.2: De acordo com estes termos e condições e os atos legais aplicáveis, a FlixBus indenizará as perdas diretas (excluindo o lucro cessante) incorridas se a chegada ou partida de um veículo de transporte rodoviário de transporte regular de passageiros (de acordo com os requisitos das leis e regulamentos aplicáveis) não cumprir o horário, bem como se uma viagem em uma rota internacional para a qual um passageiro obteve um bilhete tiver sido cancelada.
• A respeito do ponto 18.9.3: Se a bagagem for danificada ou perdida, a FlixBus, como transportadora, deverá redigir um documento relevante sobre o ocorrido e indenizar o passageiro pela perda, de acordo com estes termos e condições e os atos legais aplicáveis.
• A respeito do ponto 18.9.4: Se a bagagem pela qual a FlixBus, como transportadora, pagou a indenização relevante for encontrada posteriormente, o passageiro tem o direito de solicitar a devolução dessa bagagem, desde que reembolse a indenização recebida (levando em consideração o estado da bagagem encontrada).
• A respeito do ponto 18.9.5: A FlixBus, como transportadora, é responsável por perdas causadas durante o transporte se um passageiro morrer ou ficar incapacitado, ou se algum outro dano à saúde ou à sua propriedade tiver sido causado e a transportadora não conseguir provar que a perda ocorreu devido a força maior, com a intenção da própria vítima ou devido à negligência grave da vítima. A transportadora será responsável por perdas causadas durante o embarque ou desembarque de passageiros e carregamento ou descarregamento de bagagem se for determinado que a transportadora é a culpada.
• A respeito do ponto 18.9.6: O valor máximo da indenização em relação à morte ou lesão corporal de um passageiro ou perda ou dano à bagagem, em cada caso, será limitado a EUR 220.000 por passageiro e EUR 1.200 por item de bagagem. Em caso de dano a cadeiras de rodas, outros equipamentos de mobilidade ou dispositivos de assistência, o valor da indenização será sempre igual ao custo de substituição ou reparo do equipamento perdido ou danificado.
• A respeito do ponto 18.9.7: O passageiro deve apresentar uma reclamação à FlixBus antes de intentar uma ação contra a FlixBus como transportadora em relação a uma violação do contrato de transporte. Um pedido de reclamação deve ser acompanhado de documentos que o comprovem. Uma reclamação à FlixBus deve ser apresentada dentro de três meses a partir da data em que o serviço regular foi realizado ou quando um serviço regular deveria ter sido realizado. No prazo de um mês após o recebimento da reclamação, a FlixBus, como transportadora, notificará o passageiro de que a reclamação foi fundamentada, rejeitada ou ainda está sendo considerada. O tempo necessário para fornecer a resposta final não será superior a 3 meses a partir do recebimento da reclamação.
• A respeito do ponto 19: Estas disposições não se aplicam às conexões operadas pela SIA FlixBus Latvia.
• A respeito do ponto 20: As disposições determinadas na cláusula 20 não se aplicam à Letônia, mas as seguintes disposições se aplicam. Todas as disputas entre um passageiro e a SIA FlixBus Latvia serão levadas a um tribunal na República da Letônia.

9. Condições adicionais de transporte aplicáveis à Lituânia

• A respeito do ponto 3.5.3: Para viagens dentro da Lituânia (rotas domésticas), há descontos legais concedidos a pessoas com direito, de acordo com a Lei de Auxílio ao Transporte da Lituânia. A tarifa, nesse caso, é calculada com base no desconto legal e no preço especificado na lista de tarifas atualmente válida para a rota em questão. O passageiro é obrigado a apresentar um documento válido que confirme o direito ao desconto antes de embarcar no ônibus.
• A respeito do ponto 15.1: A franquia de bagagem incluída na tarifa é limitada a uma peça de bagagem gratuita por passageiro, com tamanho máximo de 100 x 50 x 50 cm por mala. Dimensões ligeiramente diferentes são permitidas se o tamanho total da bagagem composta por altura, largura e comprimento não exceder 200 cm. Cada passageiro pode levar bagagem gratuitamente até um máximo de 25 kg. Bagagem refere-se a malas e sacolas. Levar uma mochila de trekking é uma exceção. Você pode saber mais sobre a franquia de bagagem permitida durante o processo de reserva.
• A respeito do ponto 15.2.1: A bagagem de mão é transportada gratuitamente, mas é limitada a um item de bagagem por passageiro com um tamanho total máximo composto por altura, largura e comprimento de 120 cm e um peso máximo de 7 kg. Para viagens dentro da Lituânia (rotas domésticas), os estudantes podem ter uma bagagem de mão com dimensões maiores do que as indicadas acima, se a bagagem de mão for essencial para seus estudos.
• A respeito do ponto 18.1 e 18.3, 18.4.1 e 18.6: Aplicam-se as disposições legais de responsabilidade.
• A respeito do ponto 19 e 20: Estas disposições não se aplicam às conexões operadas pela UAB “FlixBus Lithuania”. A lei lituana será aplicável ao transporte de passageiros realizado pela UAB “FlixBus Lithuania”. Qualquer litígio potencial entre a UAB “FlixBus Lithuania” e um passageiro será levado a um tribunal na Lituânia.

10. Condições Adicionais de Transporte aplicáveis em conexão com a guerra na Ucrânia

• A respeito do ponto 16.1: Passageiros que viajam para a Ucrânia geralmente podem transportar animais de pequeno porte (cães, gatos, roedores, etc.) apenas em viagens diretas (sem conexões) nas rotas operadas pela FlixBus Polska sp. z o.o., transportadoras ucranianas e FlixBus-Ucrânia LLC. O animal deve viajar durante toda a jornada em um recipiente especial (transportadora ou bolsa macia para transporte de animais) adequado ao seu peso e tamanho. O peso do animal transportado na cabine de passageiros, incluindo o recipiente, não deve exceder 7 kg e deve atender ao tamanho máximo de bagagem de mão especificado na disposição 15.2.1. Durante toda a viagem, o animal deve permanecer no recipiente especial que não pode ser colocado no corredor. O animal deve estar em posse de todos os documentos exigidos por lei. Em última análise, o motorista do ônibus decide se permite o transporte do animal. Passageiros que viajam da Ucrânia não podem transportar animais de pequeno porte (cães, gatos, roedores, etc.) em nenhuma rota.

11. Condições Adicionais de Transporte aplicáveis ao Reino Unido

• A respeito do item 11.3: Aplica-se apenas a viagens que permanecem dentro do Reino Unido.
• A respeito do item 11.4: No caso de serviços que viajam para fora do Reino Unido, a criança deve ter pelo menos 16 anos de idade para viajar de forma independente.

12. Condições Adicionais de Transporte aplicáveis à Espanha

• A respeito do item 19: A Flix SE renuncia e exclui expressamente a competência dos Conselhos de Arbitragem de Transporte para a resolução de disputas relacionadas aos serviços que presta. Se os passageiros apresentarem reclamações aos Conselhos de Arbitragem de Transporte, eles serão informados sobre opções alternativas de resolução de disputas.

13. Condições Adicionais de Transporte aplicáveis à Grécia

• A respeito do ponto 9: As seguintes obrigações se aplicam aos passageiros:
  • Passageiros não podem fazer barulho (por exemplo, usar um rádio no viva-voz).
  • Não devem colar adesivos, compartilhar materiais impressos, comercializar mercadorias, realizar propaganda de qualquer forma, tocar instrumentos musicais e mendigar.
• A respeito do ponto 11.2: Crianças e menores que ainda não completaram 7 anos só poderão viajar em todos os serviços nacionais e internacionais programados se estiverem acompanhados por um adulto.
• A respeito do ponto 11.3: Crianças e menores entre 7 e 14 anos só podem viajar sozinhos se um dos pais ou responsável legal tiver confirmado por escrito durante a reserva que o menor em questão é capaz e está em condições de iniciar a viagem desacompanhado e sem supervisão. A Flix, as FlixCompanies e suas afiliadas expressamente não assumem qualquer responsabilidade de supervisionar um menor. Crianças viajando sozinhas não podem viajar em serviços noturnos e através de fronteiras nacionais. Além disso, todas as crianças que viajam sozinhas não estão autorizadas a participar de viagens que envolvam conexões.
• A respeito do ponto 11.4: No caso de serviços que viajam entre a Grécia e os estados membros da UE, crianças e menores podem viajar de forma independente após completarem 6 anos de idade. No caso de crianças acompanhadas, qualquer carrinho de bebê deve ser colocado no compartimento de bagagem pelo acompanhante da criança.
• A respeito do ponto 16.1: Passageiros que viajam entre a Grécia e outros estados membros podem ter permissão para transportar animais de pequeno porte sob a responsabilidade do passageiro e de acordo com o julgamento do motorista ou outro pessoal autorizado da transportadora, dependendo da lotação (capacidade) do veículo e da segurança dos passageiros (com exceção de cães de serviço) se:
  • Estiverem em uma gaiola de transporte segura, do tipo fechado, com dimensões de até 70cm x 40cm x 50cm.
  • Estiverem acompanhados por seu dono ou detentor.
  • O dono ou detentor portar um cartão de saúde pessoal - passaporte do animal.
  • O dono ou detentor do animal permanecer próximo a ele e cuidar para evitar ferimentos ou incômodos aos outros passageiros.
  • Colocarem os animais em espaços livres dos veículos, fora dos corredores, dos pontos de entrada/saída e validação de bilhetes, para não colocar em risco o transporte seguro dos outros passageiros.
  • Em caso de serviço regular e ocasional intermunicipal e intracomunitário, os animais devem ser transportados obrigatoriamente dentro do compartimento de passageiros e em nenhuma circunstância no compartimento de bagagem (incluindo o caso de animais em encomendas).
  • Especificamente, os cães de serviço, ou seja, os cães-guia treinados para pessoas cegas e cães de assistência à mobilidade para pessoas com deficiência de mobilidade, juntamente com cães em processo de treinamento como cães de serviço, são transportados da seguinte forma:
  • Sem gaiola e focinheira, se tiverem coleira, independentemente do tamanho.
  • O usuário ou o treinador, conforme o caso, do cão de serviço deve portar e apresentar, quando solicitado pelo inspetor de bilhetes ou pelo pessoal especialmente autorizado para esse fim, os documentos definidos por lei que certificam a suficiência do treinamento do animal (se estiver treinado ou em treinamento), sua saúde e que o usuário ou treinador do cão possui a certificação relevante e comprovante de uso do animal.
  • No caso de um usuário ou treinador que seja cidadão da UE ou de um país terceiro, mas que permaneça na Grécia por um curto período de tempo, os documentos necessários, conforme emitidos por uma agência ou serviço formal do país de origem, devem ser traduzidos para o idioma inglês. Em caso de permanência de longa duração na Grécia (ou seja, por motivos de trabalho, permanência permanente, etc.), os documentos mencionados devem ser traduzidos oficialmente para o idioma grego pelas Autoridades Gregas no exterior (Embaixadas, etc.), de acordo com as disposições da legislação relevante.
  • O usuário ou treinador, conforme o caso, do cão de serviço deve cuidar da manutenção da limpeza do veículo e do trânsito e movimento desobstruídos dos outros passageiros.

Observa-se que, em caso de danos, aplicam-se as disposições gerais do Código Civil sobre responsabilidades do detentor do animal por danos causados por ele a outra pessoa (Art. 924 CV).

• A respeito do ponto 14: A transportadora e seus associados têm a obrigação de segurar os passageiros, em caso de acidente rodoviário, durante toda a duração do transporte, até e incluindo o momento de embarque e desembarque do veículo.

13. Condições Adicionais de Transporte aplicáveis à Bélgica

• A respeito do ponto 3.2.: A venda de bilhetes a bordo não é garantida em todas as linhas na Bélgica.

14. Condições Adicionais de Transporte aplicáveis aos Países Baixos

• A respeito do ponto 3.2.: A venda de bilhetes a bordo não é garantida em todas as linhas nos Países Baixos.

15. Condições Adicionais de Transporte aplicáveis a Luxemburgo

• A respeito do ponto 3.2.: A venda de bilhetes a bordo não é garantida em todas as linhas em Luxemburgo.

16. Condições Adicionais de Transporte aplicáveis à Hungria

• A respeito do ponto 3.2.: A venda de bilhetes a bordo não é garantida em todas as linhas na Hungria.